TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO SEDA COLLEGE

ONLINE

São partes neste instrumento, de um lado, SEDA College Online Escola de Idiomas LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob número 37.350.974/0001-05, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.


Ao acessar o conteúdo didático COMPLETO, você expressa sua concordância e consentimento com tudo apresentado neste Termo condição e contratação.

Caso não esteja de acordo, não acesse os conteúdos didáticos.

Em caso de dúvidas acesse entre em contato com nosso suporte através do e-mail [email protected] e esclareça todas elas.


1. Características Gerais


1.1. A SEDA College Online, oferece a você ferramentas didáticas para aprender e/ou aprimorar conhecimento da língua inglesa.


2. Permissão para acessar o conteúdo


2.1. Ao aceitar o Termo de Acesso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar TODOS conteúdos didáticos disponíveis.

2.2. O acesso ao site por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir dos conteúdos didáticos em seu nome.

2.3. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo didático disponibilizado na SEDA College Online.

2.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao conteúdo didático disponibilizado pela SEDA College Online são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual.

O Usuário poderá ter acesso aos conteúdos didáticos disponibilizados pelo SEDA College Online, mediante cadastro de dados (nome, e-mail, telefone, CPF e cartão de crédito), seguido da necessidade de clicar em "Assinar Agora". Após esse prazo, será automaticamente efetivado seu acesso no plano escolhido pelo usuário.

ininterrupto pelo prazo de DOZE meses, ao preço da tabela vigente, facultado ao Usuário o parcelamento do preço conforme a sua escolha dentre as opções dispostas na Cláusula 3.2 do presente termo.


3. Descrição do serviço


3.1. O acesso é completo e garantirá ao Usuário acesso aos todos os conteúdos disponíveis na plataforma.

3.2. O acesso aos conteúdos didáticos se dará pelo prazo de 1 ano (12 meses) mediante o pagamento do valor de tabela em vigor na data do aceite, da seguinte forma:

Plano ANUAL:

O Usuário que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado conforme escolha do usuário no ato da compra, podendo ser paga a vista ou em até 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas com renovação automática ao final do contrato anual.

A SEDA College Online assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do PLANO ANUAL a qualquer tempo, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE por meio do email [email protected]

Solicitações de Reembolso só serão atendidas se estiverem dentro do prazo de 7 dias após a compra, conforme determina o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90.


4. Procedimento de Renovação


A SEDA College Online adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.


5. Restrição de uso relacionada à conta


5.1. As contas da SEDA College Online são pessoais e intransferíveis.

5.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.

5.3. Você concorda em notificar a SEDA College imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.


6. Rescisão


6.1. A SEDA College Online se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação ao Termo de Contratação.

6.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

6.3. Para cancelar sua assinatura, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o e-mail [email protected] informando seu nome completo e CPF utilizado no ato da compra e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento.

6.4. Em respeito ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá no prazo de 7 (sete) dias da assinatura do acesso ao conteúdo didático requerer mediante envio de solicitação para o e-mail [email protected], o cancelamento com devolução integral dos valores pagos.


7. Pagamento e Transações no cartão de crédito


7.1. Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.

7.2. Como Usuário do acesso, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da SEDA College Online.

7.3. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida no ato da compra. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

7.4. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

7.5. Caso você altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

7.6. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

7.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito a SEDA College Online, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.


8. Alteração de Valores


8.1. Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte da SEDA College Online a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.


9. Privacidade


9.1. Ao registrar-se na SEDA College Online, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos acessos, incluindo as fornecidas para esse registro.

9.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da SEDA College Online


10. Qualidade da Informação


10.1. Você declara que todas as informações fornecidas a SEDA College Online e são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

10.2. Você declara que as informações fornecidas a SEDA College Online não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.


11. Risco de uso


11.1. O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a SEDA College Online não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na SEDA College Online.


12. ALTERAÇÃO DO TERMO DE ACESSO


12.1. A SEDA College Online se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Acesso, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse Termo de Acesso.

12.2. É obrigatório ao Usuário periodicamente inteirar-se do Termo de Acesso e Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na SEDA College Online constituirá a sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Acesso.


13. Alteração do conteúdo


13.1. A SEDA College Online e pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc.

13.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da SEDA College Online, sem notificação prévia aos Usuários.


14. Propriedade intelectual


14.1. A SEDA College Online contém segredos comerciais, invenções patenteadas e ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da SEDA College Online e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da SEDA College Online. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da SEDA College Online

14.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da SEDA College Online, ou do conteúdo nele disponibilizado.


15. Direitos autorais


15.1. O conteúdo disponibilizado na SEDA College Online é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

15.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da SEDA College Online, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Acesso.

15.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da SEDA College Online e do conteúdo nele disponibilizado.


16. O direito da SEDA College Online e sobre seu conteúdo


16.1. Ao submeter qualquer conteúdo a SEDA College Online, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e a SEDA College Online.

16.2. Você concorda que a SEDA College Online poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a SEDA College Online.


17. Violação de direitos de propriedade intelectual


17.1. Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da SEDA College Online, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a SEDA College Online não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.


18. Medidas Judiciais


18.1. A SEDA College Online poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou a SEDA College Online, sendo o Usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.


19. Incorporação e aquisição da empresa


19.1. Ao utilizar a SEDA College Online, você concorda que a empresa ou uma de suas empresas poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se pelo Termo de Acesso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.


20. Dúvidas


Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca do Termo de Acesso ou, da Política de Privacidade, basta nos contactar através do e-mail [email protected]

Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.


Termos de Uso - Atualizado em 06/12/2021