TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO SEDA COLLEGE

ONLINE

São partes neste instrumento, de um lado, SEDA College Online Escola de Idiomas LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob número 37.350.974/0001-05, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.

Ao acessar o conteúdo didático COMPLETO, o ASSINANTE expressa sua plena concordância e consentimento com todos os termos abaixo constantes como condição e contratação dos serviços.

Caso não esteja de acordo com os termos, não acesse os conteúdos didáticos.

Em caso de dúvidas antes de qualquer providência, entre em contato com nosso suporte através do e-mail [email protected]legeonline.com, e esclareça toda e qualquer dúvida antes de acessar os conteúdos didáticos.


1. Características Gerais

1.1. A SEDA College Online, oferece aos ASSINANTES ferramentas didáticas para aprender e/ou aprimorar o conhecimento da língua inglesa.


2. Permissão para acessar o conteúdo

2.1. Ao aceitar o Termo de Acesso, o ASSINANTE tem garantido o direito que não é exclusivo, porém, é intransferível, não pode ser repassado a terceiros, é limitado o acesso ao site, e, com direito a utilizar TODOS conteúdos didáticos disponíveis.

2.2. O acesso ao site por completo é garantido por meio de conta cadastrada pelo ASSINANTE e para seu uso exclusivo, pessoal e não comercial. Ninguém além do ASSINANTE cadastrado poderá usufruir dos conteúdos didáticos em seu nome.

2.3. É totalmente vedado ao ASSINANTE copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo didático disponibilizado pela SEDA College Online.

2.5. O ASSINANTE tem ciência e concorda que os seus direitos em relação ao conteúdo didático disponibilizado pela SEDA College Online, sejam limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual.

2.6. O ASSINANTE poderá ter acesso aos conteúdos didáticos disponibilizados pela SEDA College Online, mediante cadastro de dados (nome, e-mail, telefone, CPF e cartão de crédito), seguido da necessidade de clicar em "Assinar Agora". Após esse prazo, será automaticamente efetivado seu acesso no plano escolhido pelo ASSINANTE, de forma ininterrupta pelo prazo de 12 (doze) meses, ao preço da tabela vigente, facultado ao ASSINANTE o parcelamento do preço conforme a sua escolha dentre as opções dispostas na Cláusula 3.2 do presente termo.


3. Descrição do serviço

3.1. O acesso é completo e garantirá ao ASSINANTE o acesso à todos os conteúdos disponíveis na plataforma.

3.2. O acesso aos conteúdos didáticos se dará pelo prazo do plano escolhido pelo ASSINANTE (MENSAL, SEMESTRAL ou ANUAL), mediante o pagamento do valor da tabela em vigência na data do aceite, da seguinte forma:

Plano Mensal: O Usuário que optar por essa modalidade, registrará os dados de seu cartão de crédito, cujo valor pelo acesso será cobrado MENSALMENTE com renovação automática.

A SEDA College Online assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do PLANO MENSAL a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por parte do ASSINANTE por meio do e-mail [email protected]

Ao ASSINANTE é garantido o direito de desistir da aquisição do curso, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, conforme determina o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, sendo essa a única hipótese em que terá direito ao reembolso do valor pago.

Plano Semestral: O ASSINANTE que optar por essa modalidade, registrará os dados de seu cartão de crédito, no qual o valor pelo acesso será cobrado A VISTA com renovação automática ao final dos 6 (seis) meses.

Ao ASSINANTE é garantido o direito de desistir da aquisição do curso, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, conforme determina o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, sendo essa a única hipótese em que terá direito ao reembolso do valor pago.

O ASSINANTE desde já se declara ciente e expressa sua plena concordância, que ao optar pela contratação do PLANO SEMESTRAL, o valor do curso é pago a vista, porém, e em algumas ações especificas parcelado em 6 (seis) vezes no cartão. Assim, mesmo em caso de desistência antes do prazo contratado, não terá direito ao reembolso de qualquer valor, sendo que as eventuais parcelas pendentes serão cobradas normalmente em seu cartão de crédito até completar as 6 (seis) parcelas.

No caso de o ASSINANTE não desejar a renovação automática, deverá comunicar a desistência com 30 (trinta) dias antes do encerramento do prazo contratado. 

Plano Anual: O ASSINANTE que optar por essa modalidade, registrará os dados de seu cartão de crédito, no qual o valor pelo acesso será cobrado A VISTA com renovação automática ao final dos 12 (doze) meses.

Ao ASSINANTE é garantido o direito de desistir da aquisição do curso, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, conforme determina o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, sendo essa a única hipótese em que terá direito ao reembolso do valor pago.

O ASSINANTE desde já se declara ciente e expressa sua plena concordância, que ao optar pela contratação do PLANO ANUAL, o valor do curso é pago à vista, porém, poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão, assim, mesmo em caso de desistência antes do prazo contratado, não terá direito ao reembolso de qualquer valor, sendo que as eventuais parcelas pendentes serão cobradas normalmente em seu cartão de crédito até completar as 12 (doze) parcelas.

No caso de o ASSINANTE não desejar a renovação automática, deverá comunicar a desistência com 30 (trinta) dias antes do encerramento do prazo contratado.


4. Procedimento de Renovação

A SEDA College Online adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação. Caso o ASSINANTE não deseje renovação deverá manifestar sua decisão por escrito, através do email [email protected]


5. Restrição de uso relacionada à conta

5.1. As contas da SEDA College Online são pessoais e intransferíveis.

5.2. O ASSINANTE tem ciência e concorda que não poderá autorizar que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.

5.3. O ASSINANTE concorda qu3e deve notificar a SEDA College imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.


6. Rescisão

6.1. A SEDA College Online se reserva ao direito de rescindir o contrato e impedir o acesso do ASSINANTE a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação ao Termo de Contratação.

6.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

6.3. Para cancelar sua assinatura, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o e-mail [email protected] informando seu nome completo e CPF utilizado no ato da compra e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento.

6.4. Entretanto, os cancelamentos ficam restritos às hipóteses acima detalhadas em cada modalidade de plano contratado, gerando direito a reembolso de valores pagos apenas aos cancelamentos efetivados dentro do período de 7 (sete) dias contados da data da contratação. Sendo que nos planos SEMESTRAL e ANUAL, o valor do curso será sempre debitado no número de parcelas ajustadas, mesmo em caso de desistência.


7. Pagamento e Transações no cartão de crédito

7.1. AO ASSINANTE poderá ser solicitado durante o processo de inscrição as informações do seu cartão de crédito.

7.2. Como Usuário do acesso, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao curso contratado da SEDA College Online.

7.3. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida no ato da compra. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de responsabilidade do ASSINANTE.

7.4. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente, caso não formalizado por email a sua desistência. Assim, desde já concorda o ASSINANTE que sejam debitados de seu cartão de crédito os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

7.5. Caso o ASSINANTE queira alterar suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser informadas e atualizadas junto ao nosso banco de dados.

7.6. Ao oferecer as informações do cartão de crédito, o ASSINANTE está reconhecendo e concordando que podemos manter de forma sigilosa as suas informações em nossos bancos de dados, até que encerre o CONTRATO.

7.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito a SEDA College Online, o ASSINANTE concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

7.8. O ASSINANTE concorda que será o único responsável pelos pagamentos, e que como descrito acima, no caso de cancelamento após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso de pagamentos efetuados, bem como que nos casos de contratação de planos SEMESTRAL OU ANUAL, todas as parcelas continuarão a ser debitadas no Cartão de Crédito nas datas ajustadas.


8. Alteração de Valores

8.1. Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte da SEDA College Online a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.


9. Privacidade

9.1. Ao registrar-se na SEDA College Online, o ASSINANTE consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos acessos, incluindo as fornecidas para esse registro.

9.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da SEDA College Online


10. Qualidade da Informação

10.1. O ASSINANTE declara que todas as informações fornecidas à SEDA College Online, são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualiza-las sempre que houver alteração.

10.2. O ASSINANTE declara que as informações fornecidas à SEDA College Online não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.


11. Risco de uso

11.1. O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a SEDA College Online não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na SEDA College Online.


12. ALTERAÇÃO DO TERMO DE ACESSO

12.1. A SEDA College Online se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Acesso, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse Termo de Acesso.

12.2. É obrigatório ao Usuário periodicamente inteirar-se do Termo de Acesso e Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na SEDA College Online constituirá a sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Acesso.


13. Alteração do conteúdo

13.1. A SEDA College Online se reserva o direito de adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc.

13.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da SEDA College Online, sem notificação prévia aos Usuários.


14. Propriedade intelectual

14.1. A SEDA College Online contém segredos comerciais, invenções patenteadas e ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da SEDA College Online e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da SEDA College Online. O ASSINANTE concorda em manter as informações confidenciais a que tiver acesso, e que não são publicamente conhecidas sigilosas, ciente de que não pode transferir a terceiros sem prévio consentimento da SEDA College Online

14.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da SEDA College Online, ou do conteúdo nele disponibilizado.


15. Direitos autorais

15.1. O conteúdo disponibilizado na SEDA College Online é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

15.2. O ASSINANTE não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da SEDA College Online, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Acesso.

15.3. O ASSINANTE concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da SEDA College Online e do conteúdo nele disponibilizado.


16. O direito da SEDA College Online e sobre seu conteúdo

16.1. Ao submeter ou disponibilizar qualquer conteúdo à SEDA College Online, o ASSINANTE declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e a SEDA College Online.

16.2. O ASSINANTE concorda que a SEDA College Online poderá utilizar qualquer conteúdo disponibilizado por ele da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a SEDA College Online.


17. Violação de direitos de propriedade intelectual

17.1. Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da SEDA College Online, parceiros ou Usuários, sem  notificação prévia. Caso isso ocorra, a SEDA College Online não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.


18. Medidas Judiciais

18.1. A SEDA College Online poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou a SEDA College Online, sendo o Usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.


19. Incorporação e aquisição da empresa

19.1. Ao utilizar a SEDA College Online, você concorda que a empresa ou uma de suas empresas poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se pelo Termo de Acesso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.


20. Dúvidas

Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca do Termo de Acesso ou, da Política de Privacidade, basta nos contactar através do e-mail [email protected] Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.


Termos de Uso - Atualizado em 30/06/2020